O escritório Carneiro & Lafetá Advogados Associados possui mais de 17 (dezessete) anos de atuação no âmbito do direito público, com destaque na área de saúde, tendo sido fundado pelo advogado Heder Lafetá Martins e advogada Cyntia Carneiro Lafetá.
Com sede no Município de Belo Horizonte/MG, o nosso escritório tem por objetivo acolher e assessorar os nossos clientes, seja de forma preventiva ou contenciosa, nas demandas relacionadas ao direito à saúde, visando sempre a qualidade.
A negativa de fornecimento de medicação ocorre quando um paciente tem seu pedido de medicamento negado por um plano de saúde ou serviço de saúde, geralmente por razões como não cobertura no plano, restrições orçamentárias, falta de comprovação da necessidade, alternativas terapêuticas ou incompatibilidade com protocolos. Isso pode ter consequências graves para a saúde do paciente. Nesses casos, é possível contestar a decisão, recorrer a autoridades regulatórias ou buscar assistência legal para garantir o acesso ao medicamento necessário. A conscientização sobre o acesso a medicamentos adequados é fundamental para assegurar o direito à saúde dos pacientes.
Trata-se de uma condição cardíaca que se manifesta desde o nascimento, e, pela gravidade, é fundamental que as crianças afetadas recebam o tratamento adequado, que compreende cirurgias corretivas, exames diagnósticos, acompanhamento médico e terapias de reabilitação cardíaca. Entretanto, o SUS e os Planos de Saúde têm negado cobertura para tais procedimentos médicos essenciais no tratamento da cardiopatia infantil e o nosso escritório atua no sentido de obter liminar judicial com vistas a viabilizar o atendimento da criança afetada por tal síndrome.
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